Foi assinado nesta terça-feira (30), pelos prefeitos de municípios pertencentes à Bacia do rio Doce presentes no Encontro Funasa, municípios e Serviços Municipais de Saneamento, o Termo de Adesão para implantação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo.
A criação de um Consórcio Público destinado a assessorar as prefeituras nas ações do setor de saneamento foi apontada como a principal forma de melhorar os índices de cobertura de saneamento nas regiões capixabas. Segundo o superintendente estadual da Funasa, Nilton Andrade, “com a formação do Consórcio, os municípios passam, por exemplo, a ter a oportunidade de, em conjunto, viabilizar apoio técnico para elaboração de projetos de engenharia e pleitear financiamentos para obras de saneamento com baixo custo”.
A gestão associada surge como alternativa inovadora e solução institucional para integração regional da organização e da gestão dos serviços de saneamento básico. Esta solução respeita a autonomia institucional dos municípios e, ao mesmo tempo, permite que eles se juntem em escala suficiente para viabilizar a sustentabilidade da prestação de serviço de suas competências.
“As cidades pequenas, com estruturas e arrecadações bem menores, têm as mesmas obrigações jurídicas que as grandes, tendo que elaborar projetos e fazer análises caras, assim, é por meio dos consórcios que elas conseguem sobreviver. Em Maringá, por exemplo, nenhuma autarquia compra hidrômetro com preço mais baixo do que os que compram por meio do consórcio”, analisou o advogado do bem sucedido Consórcio Intermunicipal de saneamento Ambiental do Paraná (Cismae), Marlon Barbosa.
Um consórcio bem organizado representa vantagens econômicas e políticas para os integrantes e não tira a autonomia e a titularidade dos municípios, sendo uma ferramenta que soma às ações do município e não substitui. Por meio dele, há o federalismo associativo, realizando de análises de água e esgoto, contratação de profissionais especializados com custo diluído, elaboração de projetos de água e esgoto para autarquias, reivindicação de recursos nas diversas esferas do governo, treinamento e capacitação de pessoal em parceria com a Funasa, compras conjuntas pro meio de licitação compartilhada, e compras em nome das autarquias.
No Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab), com 19 municípios integrantes, essa alternativa de gestão associada, implantada há 2 anos, está permitindo melhorar a realidade das cidades envolvidas. “Muitos municípios, tanto pequenos quanto grandes, tem muitos problemas como falta de corpo técnico qualificado, falta de recursos financeiros, de equipamentos e de laboratórios, apresentando uma baixa qualidade da gestão de alguns serviços municipais. O consórcio está mudando essa realidade gradativamente”, declarou o engenheiro da Funasa atuante no Cisab, Edilson Werneck.
O evento segue até quarta (01), no auditório do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) de Colatina e pretende reunir diretores e profissionais dos serviços municipais de saneamento, representantes do Governo do Estado e autoridades locais do município de Colatina.
Fonte: ESHOJE
