Confirmando a informação sustentada pelo Anchieta Notícias, o município de Guarapari poderá ter novas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Edson Figueiredo Magalhães (PPS) ao cargo de prefeito do município de Guarapari, no Espírito Santo.
Como os votos que conquistou (39.027 votos) ultrapassam a metade dos votos válidos, o juiz eleitoral responsável pelo município poderá determinar a realização de novas eleições.
Atual prefeito, Edson Magalhães disputou a eleição municipal de 2012 com a candidatura indeferida com recurso e não teve os votos computados no processo de apuração. Em 2006, ele era vice-prefeito e assumiu a prefeitura por um ano e oito meses devido à cassação de Antonico Gottardo.
Eleito em 2008, Edson Magalhães tentou disputar a reeleição em 2012, mas foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) ao entendimento de que estaria tentando um terceiro mandato.
Citando precedentes da Corte Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do recurso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, enfatizou que o vice-prefeito que assumir a chefia do poder Executivo em decorrência do afastamento ainda que temporário do titular, seja porque razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente, conforme previsto no Parágrafo 5º , do artigo 14 da Constituição Federal.
Segundo o relator, no caso julgado, o candidato substituiu o titular no exercício do cargo de prefeito pelo período de um ano e oito meses no curso do mandato antecedente a eleição de 2008, para a qual concorreu e foi eleito.
“Portanto, o candidato já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito. Assim, esgotou-se para ele a oportunidade de candidatar-se a um terceiro mandato para mais um período subsequente.” O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
O segundo colocado nas eleições municipais, e que apareceu como primeiro por causa da ocultação dos votos de Edson, foi o radialista Ricardo Conde (PSB), com 13.846 votos. Curioso, é que o índice de abstenção (15.712 eleitores) foi maior do que a própria votação de Conde, que, se houver nova eleição, poderá concorrer de novo.
Edson Magalhães foi apoiado em seu “projeto de terceiro mandato” por caciques políticos como Theodorico Ferraço (presidente da Assembleia Legislativa e seu tutor político), o senador Ricardo Ferraço e o ex-governador Paulo Hartung, que saiu de braços dados com ele na campanha em Guarapari.
Com uma administração marcada por pendências jurídicas, mas grande aceitação popular, Edson Magalhães explodiu nas urnas, sem que seus votos pudessem ser computados, a não ser como votos nulos. Depois, ainda foi levado por seus apoiadores a Brasília, a pedir apoio do cacique nacional José Sarney (PMDB) para interceder junto ao TSE, como se a justiça fosse um feudo. Gastou tempo à toa.
Agora, aguarda-se a decisão do TSE sobre a candidatura de Wilson Fiorotti (PSB), que também teve mais de 50% dos votos para prefeito em Pedro Canário, no extremo Norte do Estado, mas concorreu sob recurso e seus votos foram contados como nulos. Ele concorre à reeleição. O recurso dele foi negado pela ministra Nancy Andrigui, mas ele ainda pode recorrer ao plenário da Corte.O presidente da Câmara, Binho (PMDB), que teve pouco mais de 3 mil votos, comemorou uma eleição que não deverá levar. Se Fiorotti perder no TSE, a situação é idêntica à de Guarapari: o juiz eleitoral pode marcar nova eleição. Porém, a situação de Wilson é diferente de Edson: a impugnação dele é por ter tido condenação colegiada, esbarrando na “Lei da Ficha Limpa”.
Essas decisões poderão provocar alterações pouco significativas no mapa político partidário que emergiu das eleições municipais, com o PSB liderando o maior número de prefeituras e o PMDB correndo o risco de perder uma, em Pedro Canário.
Fonte/ Anchieta Notícias
