O governo do Estado do Espírito Santo acaba de divulgar no Diário Oficial o edital que disciplina a realização de um novo concurso para a Polícia Civil. Trata-se do concurso para a contratação de 250 agentes de Polícia. O salário inicial é de R$ 2.767,78. Diferente de anos anteriores, desta vez a exigência é que o candidato tenha apenas o ensino médio. Não há necessidade de ter curso superior. As inscrições começaram na sexta-feira (20/07) e se encerram em 05 de setembro deste ano.
Segundo o edital, os requisitos básicos são:
a) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, C, D ou E.
São requisitos básicos para a investidura no cargo de Agente de Polícia Civil:
I) Ser aprovado em todas as fases do concurso público.
II) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.
III) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino).
IV) Possuir carteira de identidade civil.
V) Possuir Carteira de Habilitação, categoria B, C , D ou E, dentro do prazo de validade.
VI) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse.
VII) Ter idade mínima de dez oito anos completos na data da po sse.
VIII) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade ou indisciplina, aplicada por qualquer ó rgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
IX) Cumprir as determinações deste Edital.
X) Ter aptidão física e técnica para o exercício das atribuições do cargo .
XII) Apresentar as seguintes certidões:
a) Antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral;
b) Quando for o caso , da Justiça Militar Estadual (artigo 125 , § 3.º, da Constituição Federal);
c) Da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo , há seis meses.
A inscrição será unicamente via Internet, na página do concurso (www.funcefetconcurso. o rg.br) e no período previsto no Cronograma do Concurso (Anexo VII), observado o horário oficial de Brasília/DF.
