O vereador Moacyr Selia Filho, o Moa (PR) corre o risco de ser cassado e perder o mandato, pelo fato de estar sendo acusado de ter praticado diversos atos que caracterizam improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar, durante o período em que atuou com presidente da Câmara de 2007 a 2008. Moa pode ainda ser penalizado no âmbito político-administrativo com a perda do mandato por violação aos princípios constitucionais e às normas administrativas e regulamentares do Poder Legislativo.
Denúncia
A denúncia que foi protocolada na Câmara Municipal no dia 23 de março deste ano, pelo presidente do PDT de Nova Venécia José Pereira Sena, direciona ao vereador Moa as seguintes práticas: publicações de matérias institucionais no jornal Correio 9, que vem a ser seu primo em primeiro grau, o que não tem amparo legal; concessão de progressão à servidor da Câmara, importando tal fato em acréscimo em seus vencimentos, mesmo este servidor estando à serviço de outro órgão público do município; participação no III Encontro de Travestis e Transexuais da Região Sudeste, utilizando recursos financeiros da Câmara em sua viagem; contratação da empresa ASSETEL – Assessoria Técnica Ltda, para a prestação de serviços à Câmara, mesmo a instituição tendo dois assessores jurídicos já contratados; além de que o vereador Moa teve contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas e ainda é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual por utilizar dinheiro público para participar do evento VII Seminário LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Simpatizantes), no ano de 2010.
Como forma de apurar as denúncias e tomar as providências cabíveis ao caso, a Câmara Municipal aprovou por maioria, com exceção do vereador Moa, a formação de uma Comissão Processante, formada pelos vereadores Tião do Poção (presidente), José de Menezes (relator) e Juarez Oliosi (membro) está analisando o processo e vão ouvir na próxima terça-feira, dia 22, algumas testemunhas.
Fonte: Gazetadonorte.com
