O clima de insatisfação voltou a assombrar o Executivo na Assembleia Legislativa. Segundo relataram deputados presentes, na reunião de líderes ocorrida na manhã de ontem sobraram críticas ao secretariado de Renato Casagrande (PSB).
O problema maior, que já foi alvo de reclamações no início da atual gestão, estaria ligado a visitas dos secretários a bases eleitorais dos parlamentares sem que os deputados fossem comunicados. Em ano eleitoral, a falta é considerada grave entre os deputados e vem deixando o clima pesado na Casa.
“Os deputados não aprovam o tratamento dado por alguns secretários”, disse um dos líderes, ressaltando que o relacionamento direto com Casagrande “é muito bom”.
Os parlamentares ainda reclamam da forma de atuação de alguns secretários. Afirmaram que respostas para requerimentos de informação demoram a chegar – há quem provoque ao dizer que na Secretaria de Saúde a média é de mais de um ano.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Sérgio Borges (PMDB), afirmou ver com naturalidade a reclamação dos colegas. “Acho legítimo. Insatisfações com um ou outro secretário fazem parte do jogo. Vemos isso como efeitos normais de relacionamento político”.
Ficou definido na reunião de líderes que Borges irá solicitar uma audiência entre os representantes de cada partido e os membros da Mesa Diretora com o governador. O objetivo será levar ao socialista todos os focos de reclamações que foram tratados na reunião.
Outro ponto de pauta do encontro do Colégio de Líderes foi a distribuição dos espaços entre as comissões permanentes e temporárias da Casa. Há reclamações de parlamentares de que algumas são privilegiadas, em detrimento de outras.
O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), solicitou ontem mesmo um estudo dos espaços físicos para adequação, caso necessário.
Flores
Ficou estabelecido ainda no encontro que a Casa não irá homologar a licitação, já realizada, para aquisição de flores. Proibida pela administração, a realização de coqueteis com o dinheiro do Legislativo foi definitivamente cortada. O contrato não será renovado.
Benefícios fiscais passarão pela Assembleia
Foi aprovado ontem na Assembleia o projeto do deputado Gilsinho Lopes (PR) que determina a publicação no Diário do Legislativo dos contratos de isenção e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado a empresas.
O Regimento Interno da Casa passa a obrigar que a Comissão de Finanças encaminhe para publicação, em 10 dias, documentação que disponha sobre concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Segundo Gilsinho, a nova regra dará maior transparência e permitirá que os deputados fiscalizem melhor os atos do Executivo.
Gilsinho já havia apresentado um outro projeto anteriormente, arquivado por inconstitucionalidade, que obrigava o governo a repassar à Casa antecipadamente atos de concessão de isenções, incentivos e benefícios ficais.
Na época, o projeto gerou polêmica e foi visto como retrocesso pelos parlamentares que ligaram a matéria ao passado da Casa. Era a Comissão de Finanças a responsável pela concessão de regimes especiais, considerada “balcão de negócios”.
Lei do Orçamento é analisada
Publicado ontem no Diário do Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2013 passará pela análise da Comissão de Finanças para elaboração de um quadro comparativo com a LDO vigente este ano.
Segundo o presidente da Comissão, Sérgio Borges (PMDB), o objetivo é traçar as alterações previstas pelo governo. Ele, que é líder do Executivo na Casa, afirmou não saber ainda como ficou no documento o impacto causado pelo fim do Fundap.
Pelo cronograma apresentado ontem, os deputados terão de 15 a 24 de maio para apresentar emendas. Elas passarão por análise da Comissão de Finanças, que elabora um parecer. A previsão é da votação em 15 de junho.
