Foi realizada uma audiência pública para discutir a renegociação da dívida dos Estados com o Governo Federal. A reunião, que aconteceu no Plenário Dirceu Cardoso, contou com a presença de representantes de Comissão semelhante já existente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pioneira no debate.
A dívida em questão diz respeito a uma medida econômica tomada pelo Governo Federal, em meados da década de 1990, para evitar o comprometimento dos resultados do Plano Real em andamento à época. Através da Lei nº 9.496/97, os entes federados adquiriram empréstimo junto à União, com prazo de 30 anos para quitar a dívida.
Assim, o Espírito Santo assumiu uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões, bem como os mineiros que tomaram emprestado R$ 11,8 bilhões. Hoje, o débito dos dois estados com a União está na casa dos R$ 2,7 e 58,6 bilhões, respectivamente, mesmo após anos pagando juros e correções monetárias. Mas Espírito Santo e Minas Gerais não são os únicos a enfrentar este problema que parece não ter fim. Outros 23 Estados também possuem dívidas crescentes, e “preocupantes.
Esse cenário de “agiotagem” está sangrando as finanças dos Estados. Nunca se viu uma concentração tão perversa. A dívida dos Estados atinge hoje aproximadamente 400 bilhões de reais, que provavelmente irão comprometer as gerações vindouras. É uma dívida consignada: se o Estado não paga, a União impede repasses que poderiam ser investidos em educação, saúde e outras áreas. Chegou-se a conclusão de quem subsidia a União são os Estados, e não o contrário. O Governo arrecadou só no ano passado 1,5 trilhões de reais e repassou apenas um terço deste valor.
Discutiremos uma dívida única, de todos os entes federativos, para só então encaminhar o problema ao Governo. Na ocasião, foi assinado entre o Legislativo capixaba e mineiro um acordo de cooperação técnico-científica que irá estabelecer um intercâmbio de conhecimento, formação, aperfeiçoamento e especialização para os servidores dos dois parlamentos. Lembrando que o deputado estadual Dr. Henrique assumiu a Relatoria da Recém-criada Comissão Especial da Dívida Pública dos Estados
