Desde 2006 até agora, o tribunal de Justiça do espírito santo (TJ-ES) gastou cerca de R$ 8,3 milhões com o pagamento de férias de magistrados que não foram cumpridas. Por lei, os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não podem cumpri-las por necessidade de serviço, tem o direito de serem indenizados. Contudo, o Tribunal de Justiça informou que, após 2006, os valores só foram pagos aos magistrados que se aposentaram. O benefício foi regulado pela resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada no ano passado.
De acordo com a assessoria da Corte, o pagamento é realizado para os aposentados em parcelas de até 50% do valor do subsídio. Os salários da magistratura variam de R$ 19,2 mil a R$ 24,1 mil. O recurso destinado ao pagamento de indenização varia de acordo com a dotação orçamentária do ano. Como justificativa para a necessidade do pagamento, o Tribunal lembrou que “possui um déficit de 97 juízes em seu quadro. Das 69 comarcas, 39 funcionam com juízes com jurisdição estendida”, ou seja, um juiz responde por mais de uma vara ou comarca.
Ontem, o Ministério Público havia divulgado que gastou R$ 8 milhões com o benefício em 2010. O órgão contesta na Justiça o recebimento de R$ 1 milhão com o beneficio de Conselheiros do tribunal de Contas em 2006.
Fonte: A Tribuna
