O Ministério Público do Espírito Santos (MP-ES), gastou 8 milhões em 2010 com indenização por férias não cumpridas de promotores e procuradores de justiça. Assim como os magistrados, os 320 magistrados do Ministério Público também possuem o direito de ter 60 dias de férias por ano. O valor gasto com o benefício equivale a 12.861 salários mínimos, fixados atualmente em R$ 622. Os salários no órgão variam de R$ 19,2 mil a R$ 26,7 mil.
O Procurador Geral de Justiça, Fernando Zardine, que forneceu as informações, explicou que o pagamento do benéfico segue o que determina as Leis Complementares estaduais 95/97 e 231/2002, além da Resolução 9 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de decisão judicial. O pagamento foi feito aos membros que estavam com mais de 60 dias de férias não gozadas por necessidades de serviço. Segundo Zardine, os R$ milhões foram gastos em 2010 de acordo com disponibilidade orçamentária.
Outros R$ 21 milhões foram devolvidos ao governo. “Temos no momento quase 165 vagas abertas. Existe uma defasagem grande e não podemos dar férias a todos ao mesmo tempo”, disse. No ano passado, não houve disponibilidade para o pagamento. O MP entrou com uma ação judicial contestando o pagamento de cerca de R$ 1 milhão por indenização de férias não tirada a sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, em 2006.
A reportagem solicitou o valor do benéfico pago no ano passado ao Tribunal de Contas, mas o presidente Carlos Ranna disse que os números serão apresentados hoje. Ele explicou que a resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, normatizou o pagamento e que ele se dá no órgão por conta de dois membros estarem afastados judicialmente – Marcos Madureira e Valci Ferreira. Já o tribunal de Justiça informou que o levantamento deve ser concluído hoje.
Fonte A Tribuna de 08 de março de 2012.
