Se o pagamento não for feito em 10 dias, a Justiça bloqueará o valor na conta da Prefeitura para garantir pagamento de precatórios do município.
A Prefeitura de São Gabriel da Palha, na região Noroeste do Estado, foi intimida nesta quinta-feira (1) pela Central de Conciliação de Precatórios (Cepres) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a recolher, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 500 mil à conta judicial destinada a pagamento de dívidas de precatórios, sob pena de ter o dinheiro bloqueado de sua conta bancária.
De acordo com os juízes da Central de Precatórios do TJ esse valor refere-se aos débitos de 2011, quando o município deixou de honrar o acordo feita com a Justiça de recolher 1% sobre suas receitas para garantir o pagamento dessas dívidas. Com esse dinheiro, a Justiça procederá ao pagamento de mais um grupo de credores do município, que são menos de dez, porém, todos com valores elevados.
Nos próximos dias será realizada uma solenidade no Tribunal de Justiça para assinatura do convênio entre o Judiciário e a Prefeitura de Viana como fruto do acordo proposto pelo município para evitar novos bloqueios em sua conta. Por esse acordo, segundo o juiz Rodrigo Cardoso, a Prefeitura de Viana repassará R$ 2,5 milhões até o final do ano, dinheiro que será suficiente para quitar dois terços dos pouco mais de 30 precatórios que ainda possui.
O acordo foi feito nesta quinta-feira, depois da reunião (foto) realizada no início da semana entre a secretária de Finanças de Viana, Alcione Braun, e o procurador-geral do Município, Lauro Coimbra Martins, com juízes da Cepres para discutir uma forma de solucionar o problema.
