Acusado de improbidade administrativa, o deputado estadual Nilton Baiano (PP) foi condenado pela Justiça Federal a perder o cargo público, a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, a ressarcir R$ 551,4 mil corrigidos aos cofres da União e pagar multa de R$ 1,1 milhão. A decisão só terá efeito quando não couber mais recursos.
A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal Cível, Francisco Basílio. Ela se refere à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Blokos para realizar a terceira etapa do Hospital Infantil de Vila Velha, por R$ 10 milhões. Os fatos ocorreram em 2002, quando Baiano era o secretário estadual da Saúde.
Além do deputado, foram condenados o procurador do Estado Flávio Augusto Cruz Nogueira, o ex-secretário da Saúde Carlos José Cardoso e a Blokos Engenharia. Ele ficam proibidos de contratar com o poder público por cinco anos, terão de ressarcir R$ 551,4 mil juntos e pagar multa – neste valor para Cardoso e em dobro para o procurador e a empresa.
A decisão, publicada no último dia 30, determina a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos de Nogueira e Cardoso por seis anos e seis meses. Para garantir o pagamento dos valores, o juiz determinou o bloqueio de R$ 1.654.200 em bens de Baiano, Nogueira e da empresa e de R$ 1.102.800 de Cardoso.
Aditivos
Conforme a denúncia do MPF, feita em 2005, as irregularidades começaram quando a Secretaria Estadual da Saúde simulou um aditivo ao contrato para obras no Hospital Infantil de Vila Velha. Baiano, como secretário, teria autorizado aditivos sem licitação.
Em novembro de 2002, Cardoso, então secretário que sucedeu Baiano, teria autorizado o pagamento de R$ 551,4 mil, com base no aditivo ilegal. Nogueira era o procurador-geral do Estado autorizou três termos aditivos ilegais.
Empresa diz que já recorreu da decisão
A empresa Blokos Engenharia já recorreu da decisão que a condenou a devolver R$ 551,4 mil aos cofres públicos. O advogado da empresa, Rodrigo Loureiro Martins, afirmou que não houve superfaturamento da obra.
“A empresa não recebeu o valor total do contrato, mas apenas o que ela fez. A sentença não tem procedência”, frisou Martins.
O deputado Nilton Baiano (PP), o procurador do Estado Flávio Nogueira e o ex-secretário da Saúde Carlos Cardoso não atenderam às ligações para seus celulares, nem retornaram os recados da reportagem.
Na época da denúncia, Baiano e Cardoso alegaram ter seguido orientação da Procuradoria Geral do Estado para a contratação sem licitação.
Fonte: Jornal A Gazeta/foto: Letícia Cardoso – Rádio CBN Vitória
