BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A decisão do STF de manter a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) pasra as eleições municipais deste ano deve tirar da disputa candidatos importantes do ES. O prefeito de prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, é um deles. Ele responde a 42 processos movidos pelo Ministério Público do ES. Já foi condenado em quatro. A decisão, no entanto, tem que ser coletiva.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O que fez com que muitos políticos ficha suja, como Jader Barbalho (PMDB-PA), voltasse ao Senado. Três dispositivos sobre a Lei Ficha Limpa, apontados por entidades, estão sendo julgados no STF. O primeiro é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração da constitucionalidade de todos os pontos da lei.
A segunda ação, do PPS, quer que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição. Por último, e menos polêmico, o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais pede a anulação da regra que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão.
No caso do ES, além de Guarapari, outro prefeito que corre o risco de ficar inelegível é o de Nova Venécia, Wilson Japones, com 11 processos. Alguns prefeitos respondem a processos judiciais, como Amadeu Boroto, de São Mateus, com 19 processos administrativos. Mas esses processos não são de execução fiscal, ou seja, não contam como crime de responsabilidade, improbidade adminis trativa ou ação criminal, logo não tornam o acusado inelegível.
Processados pelo Ministério Público
Edson Figueredo Magalhães (Guarapari) – 42 processos Luiz Venturim (Nova Venécia) – 11 Helder Salomão (Cariacica) – 8 Guerino Zanon (Linhares) – 7 Waldeles Cavalcante (Barra de São francisco) – 6 Jorge Andrade Donati (Conceição da Barra) – 6 Cleone Gomes do Nascimento (Castelo) – 5 Ezanilton Delson de Oliveira (Muniz Freire) – 5 José Ricardo Pereira da Costa (Piúma) – 5 Domingos Sávio Pinto Martins (Jaguaré) – 3 Outros processados ex-deputado Cacau Lorenzoni (PP) Da Vitória (PDT) ex-deputado Luiz Carlos Moreira (PMDB) Luzia Toledo (PMDB) Marcelo Coelho (PDT) Ex-deputado Paulo Roberto Ferreira (PMN) Ex-deputado Regina ldo Almeida (PSC) Ex-deputado Robson Vaillant (DEM) Rodrigo Chamoun (PSB) Sérgio Borges (PMDB) Theodorico Ferraço (DEM) fonte:Transparência
eu espero que a justiça seja feita que esses prefeitos corruptos sejam barrados de se candidatar. principalmente o de jaguaré.tomara que o prefeito SÀVIO MARTINS seja cassado