Tramita na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, o Projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Altair Ferreira da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos do município; Esses reparos terão que ser executado por parte de empresas concessionárias de serviços públicos que realizarem os serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto e telefone e outros. De acordo com o projeto de Lei, o prazo para o reparo é de 48 horas após o término das obras, e que poderá ser estendido, caso seja comprovado à necessidade.
Ainda de acordo com o Projeto, o reparo de valas e buracos terá que ter uma garantia de qualidade do serviço prestado de no mínimo doze meses, quando realizada em vias sem calçamento, e de vinte e quatro meses quando realizadas em vias públicas e pavimentadas.
Segundo o vereador Altair Ferreira, autor do Projeto de Lei; essa medida irá facilitar a vida das pessoas que usam as ruas da cidade, seja de automóvel, motocicleta ou a pé; haja vista que as empresas concessionárias que prestam os serviços não reparam os danos causados nas ruas, avenidas e calçadas da cidade.
“O município está em uma situação lamentável, há buracos para todos os lados, e a população tem reclamado com freqüência; não culpamos a administração municipal, pois ela tem desenvolvido um bom trabalho, na revitalização de diversas ruas do município, que em breve será entregues a população, o que queremos é que as empresas que prestam serviços e que muitas vezes abrem os buracos, valas e quebram as calçadas; e não reparam os danos, isso tem causado muito prejuízos para a população”, disse Altair. O projeto segue para o plenário onde deverá ser votado pelos vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Vinícius Faria Mattos
E-mail: chocolate_rtc@hotmail.com
(27) 9939 – 4694 / 3727 – 2252 – Ramal 28
