O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, de forma unânime, reformar a sentença que havia cassado os diplomas do prefeito de Vila Valério, Davi Ramos (PP), e do vice-prefeito Miguel dos Santos (PSD). A decisão representa uma importante vitória política e jurídica para a atual gestão municipal, mantendo no cargo a chapa eleita nas urnas em outubro de 2025.
Os gestores eram acusados de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral. Entre os pontos investigados estavam a suposta distribuição gratuita de costela de boi e cerveja durante um “adesivaço” realizado em frente a um bar da cidade, além do uso de caminhões da prefeitura para entrega de terra a moradores.
Ao analisar o recurso, os magistrados do TRE-ES entenderam que não houve comprovação robusta de práticas graves capazes de comprometer a legitimidade das eleições. Com isso, a Corte afastou a cassação dos mandatos e também a inelegibilidade dos dois gestores.
Apesar da reversão da sentença, o tribunal manteve a aplicação de multas por condutas vedadas. Davi Ramos foi condenado ao pagamento de 50 mil Ufirs, equivalente a cerca de R$ 53,2 mil. Já Miguel dos Santos recebeu multa de 10 mil Ufirs, aproximadamente R$ 10,6 mil.
Em nota, o advogado de defesa, Dionisio Balarine Neto, destacou que o tribunal reconheceu a inexistência de abuso de poder econômico ou político suficiente para justificar a perda dos mandatos.
“A decisão preserva a vontade popular manifestada nas urnas e aplica sanções proporcionais aos fatos reconhecidos no processo”, afirmou o advogado.
Durante o julgamento, ganharam destaque novos documentos bancários e depoimentos apresentados pela defesa. O proprietário do bar onde ocorreu o adesivaço afirmou que as bebidas comercializadas durante o evento foram pagas normalmente por clientes, inclusive via Pix e cartão. Segundo ele, o tradicional “costelão” oferecido no local fazia parte de uma prática comercial do estabelecimento e não tinha relação com compra de votos.
O tribunal também analisou a utilização de caminhões da prefeitura para distribuição de cerca de 200 caçambas de terra. Embora tenha reconhecido irregularidade administrativa, o TRE-ES entendeu que não houve gravidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.
Outra situação mantida como irregular foi a gravação de um vídeo de campanha dentro de uma unidade de saúde na comunidade de Tesouro. O material continha pedido explícito de voto e identificação da campanha eleitoral.
Relator do caso, o juiz Hélio João Pep de Moraes destacou que, apesar das irregularidades identificadas, os fatos não alcançaram gravidade necessária para justificar a cassação de um mandato legitimamente conquistado nas urnas.
Com a decisão, Davi Ramos e Miguel dos Santos seguem à frente da Prefeitura de Vila Valério, fortalecidos politicamente após a vitória no TRE-ES.
