O deputado Gilsinho Lopes (PR) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei aumentando as penalidades previstas na Lei 6.226/2000, também conhecida como lei de combate às filas bancárias.
Ele quer que os consumidores prejudicados sejam indenizados com R$ 5 mil em caso de abuso na demora no atendimento, valor esse que poderá ser reduzido para R$ 500 se a instituição, reconhecendo o erro, pagar a penalidade no prazo de cinco dias contados a partir da ciência da reclamação.
Para fiscalizar os horários de entrada na fila e atendimento, Gilsinho quer obrigar os estabelecimentos a fornecer senhas nas quais conste o horário de entrada na fila. Nessas senhas deverá ser anotado, também, o horário do atendimento.
“Quando o banco não contrata funcionários suficientes para atender ao público, os consumidores que dependem dos bancos têm que contratar empregados para enfrentar as filas. Isso está errado e fere o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Gilsinho Lopes.
“Os bancos devem ganhar pelo serviço prestado, e não mediante a economia de contratação de pessoal, jogando o custo para cima dos consumidores”, conclui o deputado.
Da redação / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
