O Prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos encaminhará na próxima terça feira (14), à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 024/2026, que propõe a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida, assinada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, prevê reajuste de 4,5% para servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade. A proposta foi enviada em regime de urgência ao Legislativo municipal, presidido pelo vereador Emerson Lima, com o objetivo de garantir que, caso aprovada, a recomposição salarial passe a valer retroativamente a partir de 1º de abril de 2026.
De acordo com a mensagem encaminhada ao plenário, o reajuste atende ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre por meio de lei específica. O Executivo municipal argumenta que o índice de 4,5% foi definido com base nas condições orçamentárias e financeiras do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal.
Na justificativa, o prefeito destaca que a medida busca preservar o poder de compra dos servidores diante das variações econômicas, ainda que de forma moderada. O texto também reforça a importância da aprovação célere por parte dos vereadores, considerando o impacto direto na renda dos trabalhadores do serviço público municipal. Caso aprovado, o reajuste beneficiará todas as categorias contempladas, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas vinculados ao município. A tramitação em regime de urgência deverá acelerar o processo legislativo, permitindo que a matéria seja apreciada em curto prazo pelos parlamentares locais.
