Quem disse que suplente de senador não trabalha? Por sugestão do seu segundo suplente, Enivaldo dos Anjos (PDT), o senador Magno Malta (PR) apresentou projeto de lei no Senado regulamentando alguns artigos da lei de política urbana, com o objetivo de combater com mais eficácia ocupações desordenadas do solo que acabam em grandes tragédias, como a de Teresópolis, e destroem áreas de proteção ambiental.
A novidade do projeto, além de exigir mais eficiência das autoridades nos projetos de habitação e remoção de áreas de riscos, tipifica como improbidade administrativa a conduta omissa das autoridades em relação ao cumprimento das obrigações legais. “A ocupação desordenada do solo é um crime, porque causa mortes e destruição, como vimos no Rio de Janeiro recentemente. E não podemos permitir que as autoridades fiquem omissas a essas questões”, afirmou Enivaldo dos Anjos.
Além de cobrar a participação mais efetiva de prefeitos, Ministério Público e outras autoridades contra a ocupação ilegal do solo, o projeto sugerido por Enivaldo dos Anjos prevê ainda que o Plano Diretor do município deverá estabelecer mecanismos de implementação do direito social à moradia, além de fixar prazos e condições para a remoção das edificações e o reassentamento dos ocupantes de áreas que representem risco à vida ou à saúde da população. “É um projeto preocupado com a vida das pessoas e a preservação das áreas de proteção ambiental. Precisamos de ações preventivas, já que sabemos que novas tragédias já têm data para acontecer.”.
Segundo Enivaldo dos Anjos, a partir da aprovação deste projeto de Lei, haverá políticas habitacionais mais eficientes para a população de baixa renda. “Ninguém ocupa beiradas de rio ou encostas porque quer. São famílias que, devido à especulação imobiliária, são empurradas para as áreas de riscos e com a complacência do poder público. Esse tipo de ação vai se tornar crime, obrigando as autoridades um planejamento mínimo para que famílias construam suas moradias em locais seguros e sem afetar o ecossistema, e ao mesmo tempo identificar e realocar aqueles que já estão em situação de perigo.”, destacou Enivaldo dos Anjos.
