O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, que trata do reajuste salarial e da valorização dos profissionais da educação municipal. Após discussão e esclarecimentos em reunião com representantes do Executivo e Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O encontro contou com a presença do vice-prefeito Wanderson Melgaço, vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Procuradoria Geral do Município e da Contabilidade, que debateram os detalhes da proposta apresentada pelo Executivo.
Principais pontos da proposta
Processo seletivo público para remoção de profissionais do magistério, com critérios objetivos e transparentes (arts. 60 e 61 da LC nº 14/2009);
Criação da Carga Horária Especial (CHE), de caráter temporário, permitindo ampliação da jornada de até 44 horas semanais, com remuneração proporcional e sem incorporação (novo art. 23-A da LC nº 13/2009);
Ajuste da jornada dos Professores da Escola Família Agrícola, fixando 25 horas semanais com vencimentos proporcionais à tabela de 50 horas (art. 38 da LC nº 13/2009);
Regulamentação detalhada da gratificação natalina (13º salário), inclusive para inativos, com possibilidade de pagamento em duas parcelas (novo art. 85-A da LC nº 14/2009);
Atualização da tabela salarial e do quadro de cargos, garantindo a irredutibilidade salarial e o pagamento de VPNI quando necessário.
Valorização do magistério
Para o prefeito Enivaldo dos Anjos, a aprovação do projeto representa mais um passo importante na política de valorização dos professores da rede municipal.
“Nosso compromisso sempre foi o de reconhecer e valorizar o trabalho dos nossos professores, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Este projeto não apenas atualiza o salário, mas também moderniza o regime jurídico, trazendo mais justiça, transparência e eficiência à gestão educacional”, destacou o prefeito.
Enivaldo também ressaltou que o projeto foi elaborado com responsabilidade fiscal e diálogo.
“Fizemos um estudo detalhado, ouvimos a Secretaria de Educação e buscamos o equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade com as contas públicas. Esse reajuste é um reconhecimento merecido e uma demonstração de respeito à educação francisquense”, afirmou.
Reconhecimento e aprovação unânime
A proposta recebeu elogios de vereadores e representantes da educação municipal, entre eles a secretária de Educação Delza Lima, a assessora especial de governo Delma Ker, o assessor especial Elcimar de Souza Alves, o procurador-geral João Saraiva, o contador Francisco Carlos Gomes e a secretária de Administração Marcela Mendes.
Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o município consolida mais um avanço na valorização dos profissionais da rede pública de ensino de Barra de São Francisco.
