A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (02), o parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei nº 3.151/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES). A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), incluindo a oferta de cursos de educação financeira aos atletas profissionais como obrigação das organizações esportivas.
“A aprovação deste parecer representa um passo importante para a formação completa dos atletas profissionais. Educação financeira é essencial para que eles possam planejar suas carreiras e garantir segurança econômica durante e após a vivência ou vinculação a uma dessas organizações”, afirmou Da Vitória, parlamentar que também é coordenador da bancada capixaba.
O substitutivo apresentado pela relatora propõe que a exigência seja direcionada especificamente às organizações esportivas formadoras de atletas, em vez de ser aplicada a todas as entidades de prática esportiva profissional, como originalmente sugerido. Segundo Laura Carneiro, essa medida garante maior viabilidade de implementação, considerando o porte diferenciado das organizações no País.
Em seu voto, a deputada destacou que a iniciativa busca capacitar os atletas para o planejamento financeiro, mitigando problemas como contratos de curta duração e períodos de instabilidade econômica. “A medida contribui para reduzir endividamentos crônicos e promove maior segurança econômica durante e após a carreira esportiva”, afirmou.
O substitutivo altera o artigo 99 da Lei Geral do Esporte, incluindo a educação financeira entre os requisitos para que uma organização seja considerada formadora de atletas. Como o artigo 99 já estabelece obrigações de caráter formativo, como programas de orientação contra abuso e exploração sexual e assistência educacional, a mudança seria coerente com o escopo legal.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será examinada sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso seja aprovado, o PL 3.151/2025 poderá contribuir significativamente para a capacitação financeira dos atletas, promovendo maior estabilidade e planejamento econômico durante e após suas carreiras esportivas.
