Nesta terça-feira (02), a Justiça Eleitoral confirmou, em última instância, a cassação definitiva dos mandatos do prefeito Paulo Sérgio Pereira e do vice-prefeito Alex Sandro Franco de Andrade.
Martins Soares
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelos partidos MDB, PT e PDT contra o prefeito eleito Paulo Sérgio Pereira, o vice-prefeito Alex Sandro Franco de Andrade e o prefeito anterior de Martins Soares, Fernando Almeida de Andrade. A alegação era de que os três teriam tido quatro condutas ilícitas: compra de votos através da concessão irregular de benefícios da assistência social do município; utilização de obras públicas para fins políticos; utilização eleitoreira de bens e servidores públicos e propaganda eleitoral extemporânea por meio da convenção partidária.
O julgamento encerrou com placar unânime de 6 a 0, determinando o afastamento imediato dos dois gestores. A decisão é de cumprimento obrigatório, não cabendo mais recursos.
Com a medida, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente o comando do Executivo até que novas eleições sejam realizadas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deverá marcar o pleito suplementar no prazo de até 90 dias.
A cassação ocorre em razão de prática considerada ilegal durante o período eleitoral. Além da perda dos mandatos, o prefeito e o vice foram multados.
O caso ainda será acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, que poderá adotar outras providências.
