Durante a fase do expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (2), vários deputados estaduais manifestaram solidariedade aos policiais científicos capixabas, categoria que mais uma vez lotou as galerias do Plenário Dirceu Cardoso cobrando estruturação e plano de carreira. Criada por Emenda Constitucional aprovada e promulgada em outubro de 2022, a Polícia Científica (PCIES) ainda precisa de um estatuto (lei orgânica) garantindo autonomia formal e revisão de carreiras.
Para os parlamentares, a situação exige do Poder Executivo a garantia do que já foi acordado com os próprios servidores. “Uma questão que está rodando nesta Casa desde 2019, tanto da regulamentação da profissão e da estruturação do órgão, quanto da tabela de salários e suas devidas funções. Precisamos modernizar. Todas as políticas de segurança pública nos países mais civilizados nesse mundo valorizam a Polícia Científica. (..) Aqui no Espírito Santo é o inverso, para criar foi um parto”, adentrou no tema a deputada Iriny Lopes (PT).
Segundo a petista, praticamente todos os deputados estão alinhados à necessidade de aprovação final desta matéria, mas com tabela, com estruturação de fato da Polícia Científica.
A deputada Camila Valadão também criticou a demora por uma revisão daquele que seria “o pior salário do país”. “Tempo está mais do que vencido para o governador”, afirmou. Camila cobrou ainda um projeto debatido com a categoria e não “construído em gabinete”.
Também cobrando um projeto, o deputado Lucas Polese (PL) considerou que a situação demonstra que o governo do Estado teve um diálogo com a Polícia Científica que não está sendo cumprido.
“Se dependesse desta Casa aqui vocês teriam aumento, mas ela não pode criar despesas para o Poder Executivo. Então a gente fica refém de um projeto que seja enviado pelo governo do Estado, e é isso que a gente espera do governador”, afirmou Polese.
Os deputados Alexandre Xambinho (Podemos), Denninho Silva (União), Alcântaro Filho (Republicanos), Coronel Weliton (PRD) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) também registraram solidariedade à categoria.
Para Denninho, a situação “já está fazendo vergonha”, pois “temos muito dinheiro no caixa (estadual)” e a Polícia Científica merece ser respeitada e valorizada. Já Alcântaro chamou de contrassenso um estado que “bate no peito a nota A+ do Tesouro Nacional” não apresentar a reestruturação da categoria.
A cobrança por uma definição a favor dos policiais também foi feita por Janete de Sá (PSB) e João Coser (PT). Janete lembrou que a massa da polícia científica vem, nas galerias da Ales, lutando há anos para ter salário digno. Elencando diversos serviços públicos que são de responsabilidade da categoria, a deputada ressaltou que “a população muitas vezes não vê esse profissional” e que o governo capixaba só precisa “cumprir o que prometeu”.
“Merece carinho, consideração, respeito, aplauso, mas aplauso não enche barriga de ninguém, o que dá dignidade e coloca comida na mesa das pessoas é o salário. Contem com meu apoio, porque realmente é de humilhar todos nós essa situação que vocês estão passando”, dirigiu-se Janete às galerias.
Corroborando as falas dos colegas, João Coser destacou que “promessa não paga boleto e estatuto sem salário também não vale”. Afirmou ainda que todos os deputados almejam que o governo mande um “projeto decente”.
Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) ressaltou que falar dos profissionais da Polícia Científica do ES é falar “dos profissionais mais capacitados do país”, mas que recebem “o pior salário da Federação”.
Após as diversas críticas ao impasse envolvendo a estruturação da corporação, o deputado líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), afirmou que a questão será discutida ainda nesta terça com a Casa Civil estadual.
“Sei a importância da entidade, eu tenho proximidade muito grande com vários deles. Às 17 horas eu tenho uma reunião com o chefe da Casa Civil, já falei com o governador ao telefone. Nós temos, na verdade, a questão que neste ano a receita não tem aumentado em comparação ao ano passado. Mas é verdade que teve, sim, o diálogo do governo e nós vamos buscar o caminho porque essa precisa ser a categoria de maior prioridade neste momento para o governo dar resposta”, afirmou Vandinho.
Ordem do Dia
A sessão ordinária desta segunda-feira ficou restrita à leitura do Expediente e aos informes dos parlamentares. Em razão de solenidade marcada para as 17 horas, a sessão plenária foi encerrada antes da fase da Ordem do Dia. Com dez vetos do governador Renato Casagrande (PSB), a pauta de votação será retomada nesta terça-feira (3), no mesmo horário, a partir das 15 horas.
