A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou, nesta sexta-feira (10), pela revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Ele foi retirado da função por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão vence em 9 de abril.
A manifestação da PGR é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do órgão, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Ele argumenta que a medida exige o requisito do “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”, conforme prevê artigo 319 do Código de Processo Penal, o que não estaria configurado no caso.
Segundo o subprocurador, os elementos reunidos até o momento na apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impediria o curso da colheita de provas, obstruiria as investigações em andamento e colocaria em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Segundo a PGR, diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento da função pública, o subprocurador-geral não se opõe à revogação da medida, frisando que a ordem pode ser substituída por outras medidas.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, argumenta.
Moraes considerou em sua decisão que Ibaneis teve conduta dolosamente omissiva e deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados na cidade.
O ministro também sustentou que o afastamento do cargo era necessário para impedir que o chefe do Executivo destruísse as provas sobre possíveis omissões que levaram à atuação leniente da PM do DF.
A ordem foi confirmada dias depois no plenário da corte, com votos contrários apenas dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A defesa de Ibaneis diz que o governo distrital preparou um plano de segurança para os atos promovidos bolsonaristas, mas que, em algum momento, houve uma sabotagem e o “protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido”.
