A deputada Raquel Lessa (SD) quer trazer para o Espírito Santo experiência existente na capital do Estado de Mato Grosso do Sul que consiste na obrigatoriedade de autores de atos de vandalismo em escolas públicas reparar essas práticas por meio de atividades educativas.
A parlamentar apresentou o Projeto de Lei 317/2016, que torna obrigatória a implementação dessas medidas no ambiente escolar capixaba. Raquel Lessa cita explicação do promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul (MS) Sérgio Harfouche, que diz que, em resumo, a iniciativa funciona da seguinte forma: “Quem estragou, conserta. Quem sujou, limpa”.
Em Campo Grande (MS), a Lei Municipal 5603/2015, de autoria dos vereadores Herculano Borges e Carlos Augusto Borges, foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal. Bernal destacou que a Guarda Municipal deverá fazer rondas preventivas no ambiente escolar e imediações, em horários de entrada e saída dos estudantes.
Ao defender a aprovação do projeto no Espírito Santo, Raquel Lessa destaca que o deputado federal Carlos Manato (SD-ES) já apresentou iniciativa com o mesmo teor na Câmara Federal para que a reparação de estragos nas escolas seja uma medida aplicada em todo o país. “As escolas vão ganhar com essa medida, e os infratores que cometem esse tipo de vandalismo também poderão ser reeducados”.
A matéria recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora por considerá-la prerrogativa do Poder Executivo, mas Raquel Lessa recorreu da decisão. O assunto agora será analisado pela Comissão de Justiça.
Wanderley Araújo/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
