Se não bastasse as perdas com a seca e as enchentes do ano passado, os produtores rurais de Nova Venécia acabam de tomar novo prejuízo.
É que a Prefeitura não conseguiu a homologação do Estado de Calamidade Pública junto ao Governo Federal e com isso, os produtores rurais não se enquadraram nas exigências da Lei 12.844/13, que concede anistia de até 80% nas parcelas de financiamentos rurais.
Ou seja, os produtores que contraíram financiamentos rurais antes de 2008, poderiam pagar apenas 20% das parcelas de 2012 a 2014. E aqueles que já haviam pago as parcelas, poderiam receber o dinheiro de volta (rebate).
Isso ocorreu em Boa Esperança, Pinheiro, Montanha, São Mateus, Jaguaré e na maioria dos 27 municípios que compõem a área de abrangência da Sudene no Norte do Estado, menos em Nova Venécia, por que a administração vacilou. O vereador Daulim Bonomo trouxe o caso à tona na sessão da Câmara de Nova Venécia na terça-feira, 18/11/2014, através de uma denúncia pública.
Segundo o vereador que fez levantamentos junto ao Incaper, Nova Venécia possui 3.378 agricultores familiares com as Declarações de Aptidão ao Pronaf ativas. Isso significa que são aptos a contrair financiamentos bancários.
Desse total, mais da metade contraiu financiamento antes de 2008, o que os tornaria aptos a receber a anistia, se o município tivesse homologado a calamidade pública junto ao Governo Federal.
Isso representa um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para os produtores e para a economia de Nova Venécia. O vereador citou o exemplo de um produtor rural de São Mateus que em 2008 contraiu um financiamento de R$ 92.000,00 e recentemente requereu a anistia ao banco. Como ele já havia pago as parcelas de 2012 a 2014, o banco lhe devolveu mais de R$ 29.000,00.
“Estamos perdendo esta anistia por negligência da administração municipal, afinal, se quase todos os nossos vizinhos conseguiram, por que ficamos de fora”, questionou o vereador. Bonomo está oficiando os Bancos do Brasil, Bandes e o Banco do Nordeste para informarem a quantidade e o nome dos produtores venecianos prejudicados e o montante dos valores perdidos.
“Com esses dados nas mãos, vamos requerer uma sindicância para apontar e punir os culpados”, disse. Paralelamente, estamos contatando os deputados federais e senadores da bancada capixaba, para que nos ajudem a encontrar uma alternativa de inclusão dos produtores venecianos nesta anistia. Se houver esta chance, vamos correr atrás”, finalizou o vereador.
